O EIA/RIMA é o estudo mais completo do licenciamento. Ele é exigido quando a atividade pode causar significativa degradação ambiental, e é o órgão licenciador que decide se o estudo é necessário.
O que são EIA e RIMA
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o documento técnico completo. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é o resumo dele, escrito em linguagem acessível para que a população possa entender o projeto. A exigência está na Constituição Federal (art. 225) e foi regulamentada pela Resolução Conama 001/1986.
Que atividades costumam exigir o estudo
A resolução traz uma lista de exemplos. Entre eles:
- Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e portos.
- Linhas de transmissão de alta tensão e grandes obras hidráulicas.
- Extração de minério.
- Aterros sanitários e distritos industriais.
- Grandes projetos urbanísticos e agropecuários.
- Exploração econômica de madeira em grandes áreas.
O que o estudo contém
- Diagnóstico dos meios físico (solo, água, clima), biótico (fauna e flora) e socioeconômico.
- Avaliação dos impactos, positivos e negativos, nas fases de instalação e operação.
- Alternativas de localização e de tecnologia, inclusive a hipótese de não executar o projeto.
- Medidas para evitar, reduzir e compensar os impactos.
- Programas de acompanhamento e monitoramento.
Em muitos casos, o processo inclui audiência pública, em que a comunidade pode conhecer o projeto e tirar dúvidas.
Por que o prazo costuma surpreender
Estudos de fauna e flora exigem campanhas de campo. Na Amazônia, o órgão costuma pedir levantamentos na estação seca e na chuvosa, porque as espécies e a acessibilidade das áreas mudam ao longo do ano. Se o cronograma do empreendimento não considera isso, o estudo vira o gargalo.
O caminho mais seguro é conversar com o órgão e com a consultoria antes de fechar datas de investimento.
Do termo de referência ao RIMA, passo a passo
- Termo de referência: o órgão define o que o estudo precisa abordar, as áreas de estudo e as campanhas de campo.
- Diagnóstico ambiental: levantamentos dos meios físico, biótico e socioeconômico, com dados primários colhidos em campo.
- Avaliação de impactos: o que muda no ambiente, com que intensidade, e por quanto tempo, em cada fase do projeto.
- Medidas e programas: como evitar, reduzir ou compensar os impactos, e como acompanhar os resultados.
- RIMA: o resumo em linguagem acessível, com mapas e conclusões, destinado ao público.
- Análise do órgão e audiência pública, quando houver, seguidas do parecer técnico sobre a licença prévia.
Cada etapa depende da anterior. Se o termo de referência muda no meio do caminho, o diagnóstico pode precisar ser refeito, e é daí que vêm boa parte dos atrasos.
Audiência pública e participação da população
O RIMA é público e fica disponível para consulta. A Resolução Conama 9/1987 prevê a audiência pública para expor o projeto e o estudo, ouvir críticas e tirar dúvidas. Ela é realizada quando o órgão entende necessário, ou quando solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos. As manifestações são registradas em ata e consideradas na análise da licença.
Para o empreendedor, vale tratar a audiência como parte do projeto: quem chega com informação clara, mapas e respostas objetivas costuma reduzir conflitos e atrasos.
Equipe multidisciplinar e sazonalidade na Amazônia
O EIA é feito por uma equipe multidisciplinar habilitada, que não depende diretamente do empreendedor. Em geral, reúne biólogos, engenheiros ambientais e florestais, geólogos, geógrafos e profissionais das áreas social e econômica.
Na Amazônia, o clima define o ritmo do campo. A estação chuvosa e a seca mudam a vazão dos rios, o acesso às áreas e a presença de espécies. Para ter um retrato fiel, o órgão costuma pedir campanhas nas duas estações, o que pode somar vários meses de levantamento antes mesmo da redação. Uma consultoria com experiência regional já monta o cronograma levando isso em conta.
O que influencia o custo e o prazo do estudo
- Tamanho da área de influência e acesso (estradas, rios, áreas remotas).
- Número de campanhas de campo e de grupos de fauna e flora exigidos.
- Necessidade de análises de laboratório, como água e solo.
- Complexidade do projeto e quantidade de alternativas a avaliar.
- Existência de comunidades, unidades de conservação ou outros órgãos envolvidos.
Por isso não existe valor padrão: o preço correto sai depois de um levantamento inicial do projeto e do termo de referência.
Base legal e referências
- Resolução Conama 001/1986
- Resolução Conama 009/1987
- Constituição Federal, art. 225
Conteúdo informativo, atualizado em 8 de outubro de 2026. As regras variam por estado, município e atividade, e podem mudar. Confirme sempre a norma vigente e as exigências do órgão do seu caso.
Dúvidas rápidas
Todo licenciamento de mineração exige EIA/RIMA?
A extração mineral costuma ser uma das atividades que exigem o estudo, mas o rito depende da substância, do porte e do órgão. Confirme no termo de referência.
Quem pode assinar o EIA?
Uma equipe multidisciplinar habilitada, com responsáveis técnicos registrados nos conselhos profissionais e ART.
Seu empreendimento se enquadra nesse caso?
Conte o que você precisa e retornamos com a avaliação técnica inicial.
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